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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
Tribunal Pleno 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
Tribunal Pleno 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 241 PETIÇÃO CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
Tribunal Pleno 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
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