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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Sim
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