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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6005 Juros/Correção Monetária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10556 Exclusão - ICMS Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10557 Exclusão - IPI Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6012 Alíquota Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6014 Alíquota Progressiva Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6015 Índice da Alíquota Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6020 Arrolamento de Bens Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6024 Liberação de mercadorias Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6035 Cofins Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10563 Compensação de Prejuízo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6037 Salário-Educação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10874 Não Cumulatividade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6040 Funrural Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5975 Aquisição de combustíveis Não
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