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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5947 ICMS/Importação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10872 Nao Cumulatividade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5979 Responsabilidade tributária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10539 Capacidade Tributária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5989 Parcelamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10543 Depósito Judicial Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5992 Prescrição Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10546 Suspensão Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5994 Compensação Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5997 Denúncia espontânea Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5998 Lançamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5938 Incidência sobre Lucro Não
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