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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11603 Inelegibilidade - Reeleição Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
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