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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11603 Inelegibilidade - Reeleição Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11603 Inelegibilidade - Reeleição Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
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