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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
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