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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5972 Municipais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10529 Partidos Políticos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5915 Isenção Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5922 Retido na fonte Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5934 Microempresa Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5937 Retido na fonte Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5942 Importação de bens usados Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5943 Drawback Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
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