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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9904 Agrários Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9906 Eleitorais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9909 Estatuto do Idoso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9910 Parcelamento do solo urbano Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9911 Falimentares Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9912 Militares Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9914 Contravenções Penais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9915 Análogo a Crime Tentado Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9919 Resistência (art. 329) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9925 Desobediência (art. 330) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
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