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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14922 Direito Autoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9869 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9870 Contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9875 Contra a Ordem Econômica Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9877 Representação caluniosa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14916 Fornecimento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9879 Contra a Fauna Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9880 Contra a Flora Não Não
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