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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14758 Crédito Rotativo Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9851 Contra as Marcas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14925 Repetição do Indébito Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9855 de Responsabilidade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9856 Contra a Economia Popular Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9857 de Abuso de Autoridade Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14921 Direito Autoral Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 38 HABILITAÇÃO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
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