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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11765 Dissolução de Órgão de Direção Partidária Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11768 Partido Político - Órgão de Direção Nacional Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11778 Requerimento Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12612 COVID-19 Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 13135 Denunciação da Lide Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 13234 Nomeação à Autoria Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 13259 Preposto Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 13350 Assistenciais Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 13385 Contratuais Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15306 Nome Social Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5957 Federais Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5966 Taxa de Permanência Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
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