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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5939 Cooperativa Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5943 Drawback Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5947 ICMS/Importação Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5979 Responsabilidade tributária Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10539 Capacidade Tributária Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5992 Prescrição Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13248 Pedidos Ilíquidos - Rito Ordinário Não
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