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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4805 Previdência privada Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11191 Perigo de inundação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10612 Tipicidade Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10265 Interesse Particular Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4813 Representação comercial Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11169 Dano em aparelhos e instalações Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11566 Servidor Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4840 Equivalência salarial Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11166 Abuso de pessoa Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11567 Concurso Público Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4841 Quitação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7929 Prisão em flagrante Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11568 Remoção de Servidor Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13157 Entes Públicos Não Não
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