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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5969 Taxa Judiciária Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5972 Municipais Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10540 Competência Tributária Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13350 Assistenciais Não
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