Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 272526-272550 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não Sim
Mostrando itens 272526-272550 do total de 485278