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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12396 Inelegibilidade - Demissão do serviço público Não Não
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