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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5996 Anistia Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11100 Anistia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11100 Anistia Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11100 Anistia Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5996 Anistia Sim Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11100 Anistia Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10625 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11100 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11100 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10625 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5996 Anistia Sim Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11100 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10783 Anistia Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11100 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5996 Anistia Sim Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10625 Anistia Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11100 Anistia Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10625 Anistia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11100 Anistia Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11100 Anistia Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10783 Anistia Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10783 Anistia Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5996 Anistia Sim Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10783 Anistia Não Não
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