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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10625 Anistia Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10625 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11100 Anistia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11100 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10783 Anistia Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10625 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10625 Anistia Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11100 Anistia Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5996 Anistia Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10783 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11100 Anistia Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10783 Anistia Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11100 Anistia Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10625 Anistia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5996 Anistia Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10625 Anistia Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10783 Anistia Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10625 Anistia Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5996 Anistia Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10625 Anistia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11100 Anistia Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10783 Anistia Não
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