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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10625 Anistia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5996 Anistia Sim Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11100 Anistia Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2657 Anistia Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2657 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2657 Anistia Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5996 Anistia Sim Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11100 Anistia Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11100 Anistia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5996 Anistia Sim Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5996 Anistia Sim Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5996 Anistia Sim Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11100 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10625 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10783 Anistia Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10625 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11100 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10625 Anistia Não Não
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