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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10783 Anistia Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11100 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11100 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10783 Anistia Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5996 Anistia Sim Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11100 Anistia Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11100 Anistia Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10783 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5996 Anistia Sim Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10783 Anistia Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10783 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11100 Anistia Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11100 Anistia Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11100 Anistia Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5996 Anistia Sim Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5996 Anistia Sim Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5996 Anistia Sim Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11100 Anistia Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10625 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5996 Anistia Sim Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5996 Anistia Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10625 Anistia Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11100 Anistia Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10783 Anistia Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11100 Anistia Não Sim
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