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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10024 Interdição Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11390 Obrigação de reparar o dano Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10586 Limitação de Juros Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11844 Minorias Étnicas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11501 Corrupção Eleitoral Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7700 Cláusula Penal Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10075 Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7701 Arras ou Sinal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11847 Assistência Social Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11848 Alimentação Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10855 Comissão de Permanência Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10076 Transporte Terrestre Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7694 Atos Unilaterais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11662 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício Não Não
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