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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9942 Favorecimento real Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7691 Inadimplemento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9947 Motim de presos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7697 Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9948 Patrocínio infiel Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9951 Exploração de prestígio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7698 Perdas e Danos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11637 Cargo - Senador Não Não
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