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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10362 Provisória Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7691 Inadimplemento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7697 Correção Monetária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7698 Perdas e Danos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10375 Prova de Títulos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10382 Anulação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11637 Cargo - Senador Não Não
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