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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10024 Interdição Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10894 Abuso de Poder Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7713 Gestão de Negócios Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7714 Pagamento Indevido Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10100 Reintegração de Posse Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10087 Defensoria Pública Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10905 Passe livre em transporte Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não Não
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