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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7688 Transmissão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4718 Cessão de Crédito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10705 Subteto Salarial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7689 Assunção de Dívida Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11846 Moradia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11842 Pessoa Idosa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7703 Pagamento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7704 Pagamento em Consignação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11586 Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral Não Não
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