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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7676 Administração de herança Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7687 Inventário e Partilha Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11450 Não Cumprimento dos Deveres Impostos pelo Código Eleitoral à Autoridade Judiciária e aos Funcionários da Justiça Eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11454 Desatendimento à Requisição de Veículo ou Embarcação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9819 Falsidade de atestado médico (art. 302) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9823 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins (art. 306) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4949 Títulos de Crédito Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9841 Abandono de função (art. 323) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9826 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4951 Anulação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11451 Utilização de Prédios ou Serviços de Repartições Públicas para Beneficiar Partido ou Organização de Caráter Político Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4957 Requisitos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3431 Estelionato Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9832 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas (art. 315) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não Não
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