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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9775 Explosão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11438 Inscrição Fraudulenta Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9787 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9786 Epidemia (art. 267) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5833 Petição de Herança Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9788 Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5834 Deserdação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Não
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