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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10254 Aposentadoria Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10256 Compulsória Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10274 Exercício em Outro Município Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10258 Licenças / Afastamentos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10701 Pagamento em Pecúnia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5831 Sub-rogação de Vinculo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10700 Contagem em Dobro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11438 Inscrição Fraudulenta Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10261 Licença-Prêmio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10265 Interesse Particular Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10263 Tratamento da Própria Saúde Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5833 Petição de Herança Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10266 Serviço Militar Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10267 Atividade Política Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5834 Deserdação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Não
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