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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9742 Estupro Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11089 Abolitio criminis Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11088 Tipicidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7949 Direitos da Personalidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9541 Capacidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9751 Casa de Prostituição Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9750 Favorecimento da Prostituição Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9752 Rufianismo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11090 Princípio da Insignificância Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11456 Estupro de Vulnerável Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9543 Sucessão Provisória Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Não Não
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