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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10577 Relações de Parentesco Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9692 Outras fraudes Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9705 Apropriação de Tesouro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11085 Livramento Condicional Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9694 Receptação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5802 Guarda Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9697 Furto Privilegiado Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9699 Roubo Majorado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11086 Penas Acessórias Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11438 Inscrição Fraudulenta Não Não
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