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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10626 Indulto Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10626 Indulto Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11101 Indulto Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11101 Indulto Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10626 Indulto Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11101 Indulto Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10626 Indulto Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11101 Indulto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10626 Indulto Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11101 Indulto Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11101 Indulto Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11101 Indulto Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11101 Indulto Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11101 Indulto Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11101 Indulto Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10626 Indulto Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11101 Indulto Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10626 Indulto Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10626 Indulto Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11101 Indulto Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10626 Indulto Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10626 Indulto Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10626 Indulto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11101 Indulto Não Não
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