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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10626 Indulto Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11101 Indulto Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11101 Indulto Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10626 Indulto Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11101 Indulto Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11101 Indulto Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11101 Indulto Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10626 Indulto Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11101 Indulto Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11101 Indulto Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11101 Indulto Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11101 Indulto Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11101 Indulto Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11101 Indulto Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11101 Indulto Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11101 Indulto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11101 Indulto Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10626 Indulto Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10626 Indulto Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11101 Indulto Não Sim
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