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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9655 Contra a Honra Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9656 Calúnia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7672 União Homoafetiva Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9658 Injúria Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9675 Furto (art. 155) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11111 Legítima Defesa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11104 Reabilitação Não Não
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