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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7656 União Estável ou Concubinato Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10127 Vistoria Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7672 União Homoafetiva Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10132 Restituição de área Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10137 Política de Preço Mínimo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10138 Controle de Preços Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10144 Incentivo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11111 Legítima Defesa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11104 Reabilitação Não Não
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