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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10092 Taxa de Ocupação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5788 Revisão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11082 Efeitos da Condenação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11114 Conversão da Pena Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10099 Ocupação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6238 Oferta Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11124 Substituição de convocado Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6239 Fixação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10105 Demarcação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10131 Privatização Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5808 Casamento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11081 Aplicação da Pena Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5813 Nulidade / Anulação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10114 Fauna Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10113 Flora Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7664 Dissolução Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10115 Transgênicos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11125 Exercício de comércio por oficial Não Não
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