Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 268626-268650 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14114 Orientação Sexual Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14114 Orientação Sexual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14114 Orientação Sexual Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14114 Orientação Sexual Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14114 Orientação Sexual Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14114 Orientação Sexual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14114 Orientação Sexual Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14114 Orientação Sexual Não Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14114 Orientação Sexual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14114 Orientação Sexual Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14115 Identidade de Gênero Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14115 Identidade de Gênero Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14115 Identidade de Gênero Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14115 Identidade de Gênero Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14115 Identidade de Gênero Não Não
Tribunal Pleno 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14115 Identidade de Gênero Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14115 Identidade de Gênero Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14115 Identidade de Gênero Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 14115 Identidade de Gênero Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14115 Identidade de Gênero Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14115 Identidade de Gênero Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14115 Identidade de Gênero Não Não
Tribunal Pleno 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14115 Identidade de Gênero Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 14115 Identidade de Gênero Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14115 Identidade de Gênero Não Sim
Mostrando itens 268626-268650 do total de 485278