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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 417 APELAÇÃO CRIMINAL 14115 Identidade de Gênero Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14115 Identidade de Gênero Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14115 Identidade de Gênero Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14121 Moratórios Comuns Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14121 Moratórios Comuns Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14121 Moratórios Comuns Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14121 Moratórios Comuns Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 14121 Moratórios Comuns Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 14121 Moratórios Comuns Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 14121 Moratórios Comuns Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 14121 Moratórios Comuns Não Não
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