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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9932 Contra a Administração da Justiça Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10623 Prescrição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11160 Roubo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10624 Perdão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11161 Roubo qualificado Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10625 Anistia Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9940 Fraude processual Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9942 Favorecimento real Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10626 Indulto Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9948 Patrocínio infiel Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9947 Motim de presos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11154 Usura pecuniária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11194 Arremesso de projétil Não Não
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