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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9881 Da Poluição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11164 Furto de uso Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11155 Chantagem Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11148 Receptação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9889 Contra as Telecomunicações Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10621 Aplicação da Pena Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9891 De Tortura Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9892 De Trânsito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10628 Substituição da Pena Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11162 Receptação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9897 De genocídio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10633 Regime inicial Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10622 Extinção da Punibilidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11149 Roubo e Extorsão Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
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