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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11808 Capitalização e Previdência Privada Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11815 Transporte Rodoviário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11164 Furto de uso Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11809 Transporte Aquaviário Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11860 Produto Impróprio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11155 Chantagem Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11148 Receptação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10621 Aplicação da Pena Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4264 Nulidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11868 Combustíveis e derivados Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10628 Substituição da Pena Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10600 Impedimento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11162 Receptação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10633 Regime inicial Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4271 Suspensão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10602 Condicional do processo Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10622 Extinção da Punibilidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11149 Roubo e Extorsão Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
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