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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10642 Efeitos da Condenação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7735 Retificação de Nome Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10643 Perda da Função Pública Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7896 Cancelamento de Hipoteca Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10644 Perda de Bens e Valores Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11139 Omissão de eficiência da força Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7911 Por Remição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7899 Bloqueio de Matrícula Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8829 Competência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11168 Dano atenuado Não Não
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