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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11167 Estelionato Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7779 Indenização por Dano Moral Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10612 Tipicidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10614 Abolitio Criminis Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11172 Dano qualificado Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7781 Protesto Indevido de Título Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4829 Atraso de vôo Sim Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11668 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4862 Transporte Aéreo Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10613 Excludentes Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11173 Dano simples Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4832 Extravio de bagagem Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10616 Legítima Defesa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10617 Estado de Necessidade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11251 Estupro Não Não
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