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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11167 Estelionato Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10612 Tipicidade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10614 Abolitio Criminis Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11172 Dano qualificado Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9851 Contra as Marcas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10613 Excludentes Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11173 Dano simples Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10616 Legítima Defesa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10617 Estado de Necessidade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11251 Estupro Não Não
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