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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11191 Perigo de inundação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11190 Inundação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10464 Administração Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10469 Vaga de garagem Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11627 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Renúncia Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10467 Despesas Condominiais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10485 Superfície Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10482 Enfiteuse Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10483 Servidão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10486 Uso Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10487 Habitação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Não
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