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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11191 Perigo de inundação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11190 Inundação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9808 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9807 Contra a Fé Pública Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9813 Falsificação de documento público Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9816 Falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9814 Falsificação de documento particular (art. 298) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9818 Falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, § 1º) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9817 Certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, caput) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Não
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