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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9760 Crimes contra o Casamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11182 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11181 Abuso de radiação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9774 Incêndio Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9775 Explosão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11297 Amotinamento Não Não
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