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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11182 Desabamento ou desmoronamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11180 Crimes de Perigo Comum Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10436 Lei de Imprensa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10439 Indenização por Dano Material Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10438 Dano Ambiental Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10440 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10443 Direito de Imagem Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11181 Abuso de radiação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10444 Posse Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10446 Imissão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10448 Propriedade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10449 Perda da Propriedade Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4680 Marca Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11297 Amotinamento Não Não
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