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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
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