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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
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