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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11204 Fornecimento de substancia nociva Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3588 Arrebatamento de preso Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3589 Motim de presos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11205 Omissão de notificação de doença Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3590 Patrocínio infiel Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9745 Corrupção de Menores Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9742 Estupro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11179 Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3593 Exploração de prestígio Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11329 Desobediência Não Não
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