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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
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