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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10702 Índice de 3,17% Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10702 Índice de 3,17% Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10702 Índice de 3,17% Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10702 Índice de 3,17% Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10702 Índice de 3,17% Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10702 Índice de 3,17% Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10702 Índice de 3,17% Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10702 Índice de 3,17% Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10702 Índice de 3,17% Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10702 Índice de 3,17% Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10702 Índice de 3,17% Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10702 Índice de 3,17% Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10702 Índice de 3,17% Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10702 Índice de 3,17% Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10702 Índice de 3,17% Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10702 Índice de 3,17% Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10702 Índice de 3,17% Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10702 Índice de 3,17% Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10702 Índice de 3,17% Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10702 Índice de 3,17% Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10702 Índice de 3,17% Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10702 Índice de 3,17% Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10702 Índice de 3,17% Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não Não
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