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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 13350 Assistenciais Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 13350 Assistenciais Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 13350 Assistenciais Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 13350 Assistenciais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 13350 Assistenciais Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13350 Assistenciais Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 13350 Assistenciais Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 13350 Assistenciais Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 13350 Assistenciais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13350 Assistenciais Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13350 Assistenciais Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 13350 Assistenciais Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 13350 Assistenciais Não Sim
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