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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 13350 Assistenciais Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 13350 Assistenciais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 13350 Assistenciais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13350 Assistenciais Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13350 Assistenciais Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13350 Assistenciais Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 13350 Assistenciais Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 13350 Assistenciais Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13350 Assistenciais Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13350 Assistenciais Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 13350 Assistenciais Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 13350 Assistenciais Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 13350 Assistenciais Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 13350 Assistenciais Não Não
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