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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13350 Assistenciais Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13350 Assistenciais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13350 Assistenciais Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13350 Assistenciais Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 13350 Assistenciais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 13350 Assistenciais Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 13350 Assistenciais Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13350 Assistenciais Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 13350 Assistenciais Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13350 Assistenciais Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13350 Assistenciais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13350 Assistenciais Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13350 Assistenciais Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13350 Assistenciais Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13350 Assistenciais Não Sim
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