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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3622 Agrotóxicos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3623 Atividades Nucleares Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11322 Falsificação de documento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10824 Coação eleitoral Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10986 Crime contra a administração ambiental Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11323 Supressão de documento Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10827 Ocultação de urna Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11324 Uso de documento falso Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
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