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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7618 Turismo Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11322 Falsificação de documento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7619 Consórcio Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10824 Coação eleitoral Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7752 Bancários Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7621 Seguro Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11807 Tarifas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11323 Supressão de documento Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7761 Fornecimento de Água Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10827 Ocultação de urna Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7774 Serviços Profissionais Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11324 Uso de documento falso Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
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