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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8873 Representação em Juízo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 8934 Valor da Causa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11301 Aliciação para motim ou revolta Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10755 Boca de urna Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11307 Desrespeito a superior Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3661 Crimes Falimentares Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9258 Honorários Periciais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10817 Uso de documento falso Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3664 Crimes Militares Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11268 Aliciação e incitamento Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9493 Capacidade Processual Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
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