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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5194 Seguros Marítimos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5196 Aluguel de Embarcações (Fretamento E Carta Partida) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5609 Hipoteca Marítima Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10817 Uso de documento falso Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5575 Abandono Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11328 Desacato a superior Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5589 Arresto de Embarcação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5577 Acidentes da Navegação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7799 Clandestinos Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5592 Avaria Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7767 Substituição do Produto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11327 Desacato a militar Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11329 Desobediência Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10312 Piso Salarial Não Não
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