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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11312 Desacato e da Desobediência Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10817 Uso de documento falso Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11328 Desacato a superior Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11327 Desacato a militar Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11329 Desobediência Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10312 Piso Salarial Não Não
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